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Imposto de Renda | Você já conhece as Novas Regras Imposto de Renda 2023?

  

Nenhuma imagem ou texto devem ser tomados como indicação de investimento. Todo o conteúdo a seguir deve ser visto apenas com fins educacionais

Veremos nesse artigo as mudanças na legislação relativa ao imposto de renda, e como elas podem se aplicar aos traders com dinheiro no exterior. Muita gente não sabe ou tem dúvidas sobre a necessidade de prestar informações a respeito de seus depósitos na corretora, e enquanto infelizmente algumas pessoas não se preocupam com isso, o órgão fiscal federal está monitorando sempre as idas e vindas de dinheiro. Portanto, fique ligado às novas regras, e sempre procure orientação de um profissional especializado.

Todos os anos a Receita Federal libera uma Instrução Normativa regulando e dizendo quem deve e quem não deve declarar. Em 2023 essa IN foi a de número 2134, publicada em 27 de fevereiro, que traz em seu artigo 2º o seguinte:

Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2023 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2022:

Em seguida, há uma enumeração das pessoas obrigadas a declarar, e nos incisos III e IV é onde encontramos informações que podem se aplicar ao caso de traders com dinheiro no exterior. Vejamos o que diz o inciso IV:

IV – realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:

Por essa determinação, qualquer pessoa que tenha realizado operações em corretoras pertencentes ao mercado financeiro, no Brasil ou no exterior, já que a IN não especifica, está obrigada a  prestar a declaração em 2023. Mas há um ‘porém’ esse ano, pois a Receita Federal trouxe inovações a respeito desse quesito, liberando algumas pessoas que têm capital aplicado para trading e investimentos. Essa novidade pode ser benéfica, e aconselhamos você a procurar um profissional especializado para ter certeza se o seu caso se enquadra. Continue lendo o artigo para mais detalhes da legislação.

Até 2022 qualquer pessoa que realizasse operações em mercado financeiro era obrigada a informar à Receita suas movimentações e bens, e mesmo que se tivesse apenas negociado R$ 1 real, por exemplo, já era obrigada a enviar essas informações. Mas agora, com o que lemos na alínea “a”, ficou claro que um grupo de pequenos investidores está liberado de declarar isso para a Receita. Vejamos:

a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou

Assim, quem negociou valores até R$ 40 mil reais em 2023, em qualquer mercado listado no inciso IV, estaria livre da obrigação de informar para o órgão fiscal federal. Mas atente, não é R$ 40 mil por mês, é R$ 40 mil por ano. E mais, não confunda “valores negociados”, ou “operações de alienação” com lucros. Ganhos é uma coisa, valor de alienação é outra. É preciso fazer uma apuração das operações realizadas pra saber quanto cada uma valeu, e um profissional pode te ajudar nesse sentido, assim você terá a informação se está ou não liberado da obrigação anual de todo contribuinte.

Mesmo com essa novidade, a Receita não libera da obrigação no caso daqueles que acabem tendo imposto a pagar. Isto é, a nova regra dos R$ 40 mil anual é pra todos os que fazem operações isentas de imposto de renda. É o que vemos na alínea “b”:

b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

Ou seja, pelo que vemos nessa parte da Instrução Normativa, quem negociar até R$ 40 mil no ano estaria liberado se, e somente se, não tiver obtido ganhos sujeitos à incidência do imposto. Basicamente, é uma ‘confluência de fatores’: tem que negociar pouco e não ganhar nada que gere imposto. Assim, entendemos que existe a possibilidade de negociar menos de R$ 40 mil no ano, e mesmo assim ter que pagar IR. É incomum, mas é possível.

Se após consulta com um profissional ficar claro que em qualquer mês o trader/investidor tiver que pagar algo por causa da quantidade de negociada e os ganhos auferidos, então além da obrigação de pagar ele será também exigido de enviar as informações no período determinado pela IN 2134:

Art. 7º A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 15 de março a 31 de maio de 2023, pela Internet…

Portanto, fique atento às suas operações, busque a orientação correta sobre esse assunto, e evite problemas com a Receita Federal.

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